Perguntas fora do guião #02

Se a Lei passou - como o sr. Sec. de Estado referiu - pela aprovação da Comissão Europeia para, supostamente, aplicar aos portos portugueses o que de melhor existe nos portos europeus, como explica o sr. Sec. de Estado que exista amanhã em Lisboa uma manifestação internacional de estivadores contra esta Lei e que todos os portos europeus estejam amanhã parados uma hora e

ntre as 13 e as 14 horas?

Aproveitei para dizer que aquilo que o governo pretende fazer agora com esta Lei é apenas uma primeira fase de três porque a Troika já anunciou, desde Bruxelas, que daqui a um ano quer verificar se a desregulamentação do trabalho foi tão longe como pretendia – leia-se quer diminuir ainda mais o âmbito de actividade dos estivadores e precarizar ainda mais - para, por fim, a Comissão Europeia estar a preparar uma Directiva normalmente designada por Port Package #3 e que pretenderá acabar com os estivadores também a bordo dos navios substituídos pelos marinheiros asiáticos, ou seja, pretendem exterminar todos os estivadores profissionais.

Perguntas fora do guião #01

Agradeci ao Forum da TSF a oportunidade de ouvir em directo um dirigente sindical de Leixões confirmar que a Lei não se cumpre no seu porto (e não se cumpre há 19 anos com a conivência dos sucessivos governos) e, portanto, o sr. Sec. de Estado fez um acordo com um Sindicato que - acabava de ser confirmado há pouco - reconhecia que se aplica em Leixões uma Lei que só vai ser votada amanhã, ou seja, é a confissão de que nesse porto não se aplica a Lei actualmente em vigor a qual determina que nos portos só podem trabalhar estivadores profissionais. Pegando neste tema perguntei: 

“Se o governo quer aplicar ao conjunto dos portos portugueses o modelo de trabalho de Leixões, trabalho escravo e ilegal face à actual Lei, e onde já 2/3 dos trabalhadores são precários ou subcontratados, como explica o sr. Sec. de Estado que a THC (Terminal Handling Charge) - taxa aplicada aos exportadores e importadores pela movimentação dos contentores nos terminais - seja igual ou muito semelhante nos portos de Lisboa e de Leixões, quando se alega pretender, com esta Lei, reduzir em 30% a factura portuária?” 

Ou seja: Se em Lisboa cumprimos a legislação em vigor desde 1993, com estivadores profissionais em todas as actividades portuárias e se em Leixões (ilegalmente) já se aplica uma Lei que ainda não está aprovada e onde 2/3 dos trabalhadores já são precários, como se explica que a taxa THC seja igual ou muito semelhante nos dois portos?