O governo português aprovou uma nova legislação de trabalho portuário que terá implicações terríveis no futuro profissional e pessoal dos actuais e futuros estivadores.
A reestruturação do sector portuário tem vindo a ser apresentada, desde há largos meses a esta parte, como a grande aposta para o relançamento da economia nacional. A propagandeada queda dos preços no sector, na ordem dos 30%, e a sua hipotética repercussão nos negócios das exportações, a acontecer, foi concebida à custa da precarização das relações laborais e do falacioso abaixamento nos custos do factor trabalho.
Apresentamos as 10 principais razões da nossa luta:
1. Não aceitamos a diminuição do nosso âmbito de actividade tal como a legislação pretende. Os estivadores trabalham em toda a extensão das zonas portuárias na movimentação e controlo de cargas e sempre trabalharam exclusivamente e apenas neste âmbito geográfico delimitado. Não aceitamos o retalhamento dos portos.
2. Recusamos essa diminuição do nosso âmbito de actividade porque ela conduziria ao despedimento colectivo de mais de 2/3 dos actuais estivadores profissionais portugueses o que equivaleria a mais umas centenas de portugueses para engrossar as filas de desempregados. Pelo contrário, exigimos a contratação efectiva de largas dezenas de novos trabalhadores de que este lucrativo sector carece para ser competitivo.
3. Repudiamos ainda este retalhamento no nosso âmbito de actividade porquanto, por imposição da lei proposta, os patrões despedem estivadores profissionais para poderem contratar, exactamente para as mesmas funções e para os mesmos locais de trabalho, trabalhadores precários em diversos regimes contratuais de miséria.
4. Não toleramos esta manobra do governo porque precariza e restringe brutalmente o trabalho dos estivadores para oferecer de mão beijada aos monopólios dos donos dos portos a possibilidade de utilizarem a precariedade laboral em toda a sua plenitude e com consequências sociais terríveis.
5. Ainda menos aceitamos o que toda esta manobra representa em termos de transferência financeira de rendimentos do bolso dos trabalhadores para engrossar as chorudas contas bancárias dos patrões deste altamente lucrativo sector.
6. Não podemos aceitar a anunciada falácia segundo a qual, através da precarização do trabalho portuário, o Governo pretende, alegadamente, alcançar uma diminuição na factura portuária na ordem dos 30% quando todos sabem que a componente dos custos do trabalho nos custos totais da operação portuária é perfeitamente irrisória.
7. No que aos custos do sector diz respeito, não estamos disponíveis para sermos mais uma vez usados como supostos entraves ao processo de reestruturação e, por isso, exigimos que antes de qualquer tentativa para reformular a actual legislação, sejam feitas auditorias contabilísticas, financeiras e fiscais às empresas de estiva e empresas de trabalho portuário.
8. Não aceitamos a eliminação da carteira profissional que integra a legislação de 1993 publicada por um governo liderado pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, na sequência da assinatura do único Pacto Sectorial alcançado. O Estado nunca honrou este compromisso e fomentou a ilegalidade durante os últimos 19 anos.
9. Não aceitamos ser cobaias de experimentalismos ultraliberais no modelo de trabalho dos portos para aplicar aos estivadores dos restantes países europeus tal como, num misto de arrogância, ignorância e apreciada ingenuidade, a tutela se veio gabar para os órgãos de comunicação social e assim despoletar manifestações de solidariedade internacional com graves consequências no desempenho da nossa dependente economia.
10. Repudiamos as manobras continuadas por parte de empresas do sector no sentido de falências com contornos suspeitos por parte de Empresas de Trabalho Portuário tentando provocar com a chantagem desta ameaça a insegurança laboral dos estivadores e assim tentarem alcançar os seus objectivos de descida dos salários e de precarização total das relações de trabalho.
Rejeitamos tudo aquilo que antecede quando acresce que todos estes ataques aos estivadores são perpetrados em clara violação de compromissos internacionais ratificados por Portugal, nomeadamente a Convenção nº 137 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
O Governo está a trair as perspectivas de futuro dos actuais profissionais da estiva e impede que centenas de jovens portugueses desempregados possam aceder a esta profissão digna, condenando-os a uma miséria perpétua ou, em alternativa, a emigrarem.
Os estivadores portugueses, associados em sindicatos de origens centenárias nunca esquecem o compromisso geracional de deixar melhores condições para aqueles que, no futuro, irão continuar a desenvolver esta dura mas nobre profissão.
Pelos objectivos miseráveis que pretendem atingir bem como pela forma violenta e desumana como delinearam lá chegar, os estivadores consideram que este governo está no topo da lista de organizações terroristas!
Queremos denunciar a ousadia do Primeiro-Ministro ao ter mentido aos portugueses quando anunciou um inexistente acordo histórico com os estivadores para avançar com a nova legislação para os portos. A generalização do senhor Primeiro-Ministro refere-se a apenas 15% dos estivadores nacionais, ignorando a declaração de um período de greve por 36 dias na maioria dos portos nacionais onde trabalham os outros 85%.
Para tornar ainda mais sórdido o acordo encenado, o Primeiro-Ministro também sabia que estava a assinar um simulacro de acordo com organizações sindicais que já tinham alienado os postos de trabalho dos seus próprios associados.
Por este brutal ataque aos estivadores e às suas organizações de classe, que se vem somar ao ataque generalizado ao nosso estado social, e em solidariedade para com o povo português, castigado pelo desemprego crescente, precariedade galopante e empobrecimento violento, demita-se senhor Primeiro-Ministro.
Durante a ditadura, os estivadores já sofreram muitos ataques.
Não será agora que viramos as costas à luta.
Nunca mais caminharemos sós!
